Nota de esclarecimento Concer

A Concer ressalta que há pleitos relativos a desequilíbrios no contrato de concessão ainda pendentes, em especial o relacionado ao das obras da Nova Subida da Serra (NSS), objeto de ações judiciais em fase pericial. A inadimplência relativa à construção da nova pista de subida de serra ocorreu em 2014. Ainda assim, a Concer manteve as obras em andamento até julho de 2016, concluindo aproximadamente 50% da NSS.

Desde então, a Concessionária adotou todas as providências ao seu alcance de modo a proporcionar a normalização do contrato e a própria retomada da obra. Inclui-se neste rol o cumprimento de um expressivo conjunto de recomendações não apenas do poder concedente como também do Tribunal de Contas da União, cujos questionamentos a respeito foram integralmente esclarecidos de forma robusta e tempestiva, restando demonstrados os créditos em favor da Companhia. 

A Concessionária confia na justiça que o contrato será reequilibrado, devendo a questão ser resolvida antes de qualquer aspecto referente ao término da concessão da BR-040. A inadimplência da União configura-se em grave exemplo de descumprimento contratual e de insegurança jurídica.

Em quase 25 anos de concessão, a Companhia acumula 190% em investimentos na BR-040 acima do previsto em contrato original (1995). Ampliou e duplicou 76 quilômetros de pistas, implantou 28 passarelas (18 além do previsto originalmente), executou 161 contenções de encostas (65 a mais) e implantou 23 quilômetros de telas antiofuscantes, para citar algumas das melhorias. Um conjunto de ações que manteve a rodovia entre as 10 melhores do país entre 2007 e 2015, com avaliações favoráveis também pela Confederação Nacional do Transporte.
 

O serviço de assistência mecânica acumula 656 mil atendimentos desde o início da operação da rodovia (1996) e o socorro médico, cerca de 90 mil atendimentos. Nas cinco bases operacionais onde os serviços estão presentes, há um dado social revevante: nos últimos anos, o atendimento médico a casos sem qualquer relação com rodovia supera o número de atendimentos a ocorrências na rodovia, estes previstos em contrato. São casos de baixa, média e alta complexidades que deveriam ser absorvidos pela rede pública de saúde, mas que acabam sendo resolvidos pelos 90 profissionais de saúde da Concer, que também já realizaram mais de 700 partos desde 1996.