JUSTIÇA DERRUBA REDUÇÃO E MANTÉM TARIFA A R$ 14,50

O Tribunal Regional Federal da 1a Região acolheu mandado de segurança movido pela Concer e suspendeu o ato da ANTT que reduzia em mais de 60% a tarifa de pedágio da Concer. A decisão mantém o valor da tarifa básica em R$ 14,50, anulando o ato que reduziria o pedágio para R$ 5,60, o que poderia comprometer serviços essenciais da concessão e prejudicar diretamente o usuário da rodovia. A decisão do poder concedente entraria em vigor nesta terça (13)e foi tomada em cumprimento a uma decisão judicial da 1a Vara Federal de Petrópolis.